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Salvo hipóteses de engano justificável, o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito à:
A competitividade está cada vez mais acentuada, e as margens de lucros mais apertadas. A redução de custo é uma tarefa constante na vida do empresário...
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise os incisos ...
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.A Lei enunciada institui: Art. 19. Os fornec...
Analise os seguintes itens sobre Direito do Consumidor:1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como d...
Analise as seguintes assertivas:I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ...
Plínio é dono de uma empresa especializada em fabricar patins. Após o lote de número 001/001 começar a ser comercializado nas lojas de brinquedos e es...
O fabricante responde por todos os danos causados aos consumidores, decorrentes de seus produtos, independente da culpa. Segundo o § 1º do art. 12, o ...
Maria Flor adquiriu um secador de cabelos da marca “X”. Ao utilizar o produto pela primeira vez, ela constatou que o ar quente não estava funcionando,...
De acordo com o art. 19 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, caso o consumidor adquira um produto líquido em que o volume apresentado na embalagem...
Assinale a alternativa que preenche de forma correta o seguinte artigo: “As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricaçã...