De acordo com o art. 19 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, caso o consumidor adquira um produto líquido em que o v...

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.A Lei enunciada institui: Art. 2° Consumidor...

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise o caput dos...

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. (L8078compilado (planalto.gov.br))Em confor...

Analise os seguintes itens sobre Direito do Consumidor:1. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um dos direitos básicos do co...

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serv...

Se um produto apresenta vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo, o consumidor pode exigir a troca das partes v...

Maria Flor adquiriu um secador de cabelos da marca “X”. Ao utilizar o produto pela primeira vez, ela constatou que o ar quente não estava funcionando,...

Salvo hipóteses de engano justificável, o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito à:

A respeito do art. 107, que trata sobre convenção coletiva de consumo, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a al...

Leia o trecho desta notícia: “O SBT foi multado em R$ 1 milhão pelo DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça [....