A respeito do art. 107, que trata sobre convenção coletiva de consumo, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiro (V...

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise o caput dos...

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.A Lei enunciada institui: Art. 19. Os fornec...

Assinale a alternativa em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor:

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serv...

Analise as seguintes assertivas:I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ...

Segundo o art. 3º, § 2º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, serviço é definido como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ...

O fabricante responde por todos os danos causados aos consumidores, decorrentes de seus produtos, independente da culpa. Segundo o § 1º do art. 12, o ...

Maria Flor adquiriu um secador de cabelos da marca “X”. Ao utilizar o produto pela primeira vez, ela constatou que o ar quente não estava funcionando,...

Conforme o art. 26º do CDC, incisos I e II, o consumidor tem direito de reclamar por vícios aparentes e de fácil constatação, sendo que isso deverá oc...

O art. 28º regra que pode haver desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, quando o Juiz notar que houve dano ao consumidor mediante: I –...