Acerca dos assuntos elencados pela Lei n.° 8.249/1992, é incorreto afirmar:

Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes prin...

Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma fase do processo licitatório.

A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

Leia os itens e marque a alternativa incorreta.

O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período, sem prejuízo de remuneração. Assinale o respectivo direito a que se refere o enunciado.

Com relação à estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas:1. O provimento em cargo em comissão será efetivado por nomeação.2. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal integram...

O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidad...

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração ...

Sobre licitação, é incorreto afirmar: