Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205256868De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8069/90), assinale o item correto sobre os institutos de ...1457941205256868Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Adoção de CriançasDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8069/90), assinale o item correto sobre os institutos de guarda, de tutela e de adoção.ANa hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, o Conselho Tutelar deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória, de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.BA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até dezoito anos incompletos. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica, necessariamente, o dever de guarda.CA adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, observada a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. O estágio de convivência poderá ser dispensado mediante decisão fundamentada da equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.DA adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente, cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257766Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual afirmação está incorreta, de acordo com Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem so...Questão 457941205258216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre as medidas socioeducativas. Qual das alternativas não faz parte deste artigo?Questão 457941205259823Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205259913Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:Questão 457941205261039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205262971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941205266007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a t...Questão 457941205269011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, em seu Art. 16, no que tange ao direito à liberdade da criança e do adolescente, compreende dentre os itens, qual aspecto?Questão 457941205275419Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são asseguradosQuestão 457941205276012Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vi...