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Leia as alternativas e marque a incorreta.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...
Considere as afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA).I- O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a internação constitu...
O art. 60 da Lei n.º 8069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), define regras para o trabalho realizado por menores de 18 anos. Considere os ite...
Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretam...
O art. 207 estabelece: “Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor...
Conforme a Lei nº 8.069/90, em seu Art. 16, no que tange ao direito à liberdade da criança e do adolescente, compreende dentre os itens, qual aspecto?
Segundo a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera-se criança, a pessoa até:
O direito à liberdade, para a criança e o adolescente, no tocante ao respeito e a dignidade, como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, compr...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade não compreende:
Conforme art. 256 da Lei Federal 8.069, de 13/07/90, a pena para quem vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desaco...