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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade não compreende:
Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadani...
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II, Das...
Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ______...
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.Em conformidade com a Lei e...
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se Lei Federal em 13 de julho de 1990 – Lei número 8.069. Essa lei foi criada com o intuito de pro...
No que diz respeito à educação, e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as afirmativas com C (certo) e E (errado) e assinale a ...
No que se refere a Produtos e Serviços, pode-se afirmar que é proibida à criança e ao adolescente a venda de:
Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8069/1990, em análise ao Título II (dos direitos fundamentais), cap. I, Art. 10 (Do ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as alternativas e assinale a correta.
Qual alternativa completa corretamente o texto do art. 18 do ECA?É dever _____________velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a sal...