Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205277710Conforme art. 256 da Lei Federal 8.069, de 13/07/90, a pena para quem vender ou locar a criança ou adolescente fita de p...1457941205277710Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteConforme art. 256 da Lei Federal 8.069, de 13/07/90, a pena para quem vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente éAmulta de três a dez salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até vinte dias.Bmulta de um a dez salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.Cmulta de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até trinta dias.Dmulta de três a vinte salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.Emulta de vinte a trinta salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a al...Questão 457941205257733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Institui no Art. 6º - o que se en...Questão 457941205257770Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê medidas socioeducaticas aos adolescentes que praticaram ato infracional. Verificada a...Questão 457941205258501Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, sendo assim, assinale a opç...Questão 457941205258502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Toda criança, ou adolescente, que estiver inserido em programa de acolhimento familiar, ou institucional, terá sua situação reavaliada, devendo a auto...Questão 457941205262613Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a afirmativa incorreta.Questão 457941205263862Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao ______________, para todos os efeitos de direito. (Estatu...Questão 457941205265390Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941205271423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao direito à educação, à criança e ao adolescente, é dever do estado assegurar:Questão 457941205271425Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São consideradas linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente: