Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205257421A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de introdução ao Código Civil, foi estatuída pelo Decret...1457941205257421Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de introdução ao Código Civil, foi estatuída pelo Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942. De acordo com referida norma, marque a alternativa incorreta:ANa aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.BA pessoa pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.CA lei do domicílio do herdeiro, ou legatário regula a capacidade para suceder.DSalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura, por ter a lei revogadora perdido a vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253674Direito CivilA extinção de pagamento é estabelecida segundo a legislação sob formas diferentes. Assinale a alternativa do tipo de extinção que cabe em situações de...Questão 457941205256557Direito CivilO art. 927, do Código Civil Brasileiro, (CC), dispõe: “Aquele que, por ato ilícito, (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo...Questão 457941205256702Direito CivilO Código Civil, na sua Parte Geral, Livro II, dispõe acerca “Dos Bens”, no arts. 79 a 103. Quanto a estes dispositivos, assinale a alternativa correta...Questão 457941205259659Direito CivilA empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa. A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sé...Questão 457941205259660Direito CivilO Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a alternativa correta.Questão 457941205265953Direito CivilAcerca de personalidade e capacidade, julgue os itens que seguem: I - A apresentação de aspecto de forma não teratológica é condição para a conferênci...Questão 457941205268177Direito CivilDe acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e:Questão 457941205276029Direito CivilQuanto às características das pessoas jurídicas pelo Código Civil, é correto afirmar que:Questão 457941205276031Direito CivilQuanto à validade do negócio jurídico, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941205278089Direito CivilEm relação à legislação que trata do direito de imagem, não é correto afirmar: