Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205256557O art. 927, do Código Civil Brasileiro, (CC), dispõe: “Aquele que, por ato ilícito, (arts. 186 e 187), causar dano a out...1457941205256557Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade CivilO art. 927, do Código Civil Brasileiro, (CC), dispõe: “Aquele que, por ato ilícito, (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar, de acordo com o disposto no CC:ASe o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, ficará desobrigado de cumpri-la.BOs bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem, não ficam sujeitos à reparação do dano causado.CO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.DAquele que ressarcir o dano causado por outrem, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253967Direito CivilO Código Civil Brasileiro, (CC), foi instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, conform...Questão 457941205256555Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: Diego é portador da Síndrome de Down e perdeu seus pais quando ainda era uma criança, com cinco anos de idad...Questão 457941205257422Direito CivilJoão tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e s...Questão 457941205258648Direito CivilO Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:Questão 457941205259659Direito CivilA empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa. A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sé...Questão 457941205259661Direito CivilO Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinal...Questão 457941205265956Direito CivilQuando João realiza doação a Marcos, que a aceita, tendo por objeto item diminuto do patrimônio do primeiro, que é entregue no ato, sem exigência de a...Questão 457941205270030Direito CivilConsiderando-se as disposições acerca das pessoas jurídicas constantes do Código Civil, analise as seguintes assertivas:I. São pessoas jurídicas de di...Questão 457941205276029Direito CivilQuanto às características das pessoas jurídicas pelo Código Civil, é correto afirmar que:Questão 457941205277520Direito CivilQual das seguintes características não pertence ao contrato de compra e venda, segundo o Código Civil?