Considere a seguinte situação hipotética: Diego é portador da Síndrome de Down e perdeu seus pais quando ainda era uma criança, com cinco anos de idade. Em razão da síndrome que lhe acomete, através do processo judicial de curatela, passou a ser curatelado por seu irmão mais velho Miguel. Passados 23 (vinte e três) anos, agora Diego conta com 28 (vinte e oito) anos de idade, Verônica, a irmã mais nova de Diego e Miguel, não concordando em como a curatela e administração dos bens de Diego estava sendo conduzida – pois havia prova da dilapidação do patrimônio de Diego por parte de Miguel, ocorrida há mais de dez anos, requereu a exclusão de Miguel como curador de Diego, e a substituição do curador para a própria Verônica, no que foi deferido pelo Poder Judiciário. Então, Verônica ajuíza ação judicial de cobrança contra Diego, por causa da dilapidação do patrimônio de Diego, requerendo a devolução de valores do patrimônio dilapidado. Citado, Miguel em sua contestação, através de seu advogado, pede a extinção da ação, alegando a prescrição do direito de ação, pois a dilapidação ocorreu há mais de dez anos. Em réplica, se você fosse advogado(a) de Verônica, qual seria sua fundamentação para o prosseguimento da ação (não ser extinta), de acordo com o Código Civil?
A
Não concorda com a alegação da contestação de Miguel, pois mesmo que houvesse transcorrido o prazo para prescrição do direito da citada ação judicial, o prazo de prescrição não corre entre curador e curatelado durante a curatela.
B
Concorda com a alegação da contestação de Miguel, pois realmente só poderia requerer a devolução dos valores da dilapidação, se esta tivesse ocorrido há menos de cinco anos do ajuizamento da ação, o direito de promover esta ação prescreveu.
C
Concorda parcialmente com a contestação de Miguel, pois não concorda com a extinção da ação, pede o prosseguimento da mesma, para requerer a devolução dos valores com base nos últimos cinco anos apenas.
D
nenhuma das alternativas acima está correta.

Question

Considere a seguinte situação hipotética: Diego é portador da Síndrome de Down e perdeu seus pais quando ainda era uma criança, com cinco anos de idade. Em razão da síndrome que lhe acomete, através do processo judicial de curatela, passou a ser curatelado por seu irmão mais velho Miguel. Passados 23 (vinte e três) anos, agora Diego conta com 28 (vinte e oito) anos de idade, Verônica, a irmã mais nova de Diego e Miguel, não concordando em como a curatela e administração dos bens de Diego estava sendo conduzida – pois havia prova da dilapidação do patrimônio de Diego por parte de Miguel, ocorrida há mais de dez anos, requereu a exclusão de Miguel como curador de Diego, e a substituição do curador para a própria Verônica, no que foi deferido pelo Poder Judiciário. Então, Verônica ajuíza ação judicial de cobrança contra Diego, por causa da dilapidação do patrimônio de Diego, requerendo a devolução de valores do patrimônio dilapidado. Citado, Miguel em sua contestação, através de seu advogado, pede a extinção da ação, alegando a prescrição do direito de ação, pois a dilapidação ocorreu há mais de dez anos. Em réplica, se você fosse advogado(a) de Verônica, qual seria sua fundamentação para o prosseguimento da ação (não ser extinta), de acordo com o Código Civil?

A

Não concorda com a alegação da contestação de Miguel, pois mesmo que houvesse transcorrido o prazo para prescrição do direito da citada ação judicial, o prazo de prescrição não corre entre curador e curatelado durante a curatela.

B

Concorda com a alegação da contestação de Miguel, pois realmente só poderia requerer a devolução dos valores da dilapidação, se esta tivesse ocorrido há menos de cinco anos do ajuizamento da ação, o direito de promover esta ação prescreveu.

C

Concorda parcialmente com a contestação de Miguel, pois não concorda com a extinção da ação, pede o prosseguimento da mesma, para requerer a devolução dos valores com base nos últimos cinco anos apenas.

D

nenhuma das alternativas acima está correta.

MS Concursos · Accepted Answer