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Em relação à legislação que trata do direito de imagem, não é correto afirmar:
A atividade jurídica requer o entendimento de diversas terminologias processuais. Assinale a alternativa correspondente ao termo jurídico caracterizad...
O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afirmar:
O art. 927, do Código Civil Brasileiro, (CC), dispõe: “Aquele que, por ato ilícito, (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo...
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, _____...
A Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n.º 4657, de 04 de setembro de 1942 – em 2010, passou a se chamar “Lei de Introdução às Normas do Di...
Conforme o Código Civil é correto afirmar:
São dos incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I- Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.II- Os ébrios habituai...
Acerca do domicílio, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta:( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela...
Considerando-se as disposições acerca das pessoas jurídicas constantes do Código Civil, analise as seguintes assertivas:I. São pessoas jurídicas de di...
Acerca dos atos jurídicos lícitos, analise as seguintes assertivas:I. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar d...