Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205253968O Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afir...1457941205253968Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoO Código Civil Brasileiro estabelece as regras de prescrição e decadência. De acordo com o citado código, é correto afirmar:AA prescrição não pode ser renunciada em caso algum.BÉ nula a renúncia à decadência fixada em lei.CA prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, até a prolação da sentença.DOs prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes, desde que previsto em acordo entre elas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253674Direito CivilA extinção de pagamento é estabelecida segundo a legislação sob formas diferentes. Assinale a alternativa do tipo de extinção que cabe em situações de...Questão 457941205256556Direito CivilO Código Civil Brasileiro traz a classificação das pessoas jurídicas. De acordo com o art. 40, do referido código, as pessoas jurídicas são apenas:Questão 457941205258647Direito CivilO Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil....Questão 457941205258648Direito CivilO Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:Questão 457941205259658Direito CivilConforme o Código Civil é correto afirmar:Questão 457941205263378Direito CivilAcerca da eficácia do casamento, na abordagem de Direito da Família, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil – Capítulo...Questão 457941205270030Direito CivilConsiderando-se as disposições acerca das pessoas jurídicas constantes do Código Civil, analise as seguintes assertivas:I. São pessoas jurídicas de di...Questão 457941205276026Direito CivilQual das alternativas não apresenta um meio de aquisição da propriedade:Questão 457941205276030Direito CivilNão é considerado um defeito do negócio jurídico:Questão 457941205278089Direito CivilEm relação à legislação que trata do direito de imagem, não é correto afirmar: