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Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:
A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a uma destas competências do Município de Pontali...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público...
Indique a alternativa errada.
Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e g...
À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.
A Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), estabelece de acordo com o art. 38, que o processo legislativo compreende a elaboração de Emendas à Lei O...
A Seção III, do Capítulo III, da Lei Orgânica Municipal de Pontalina, (GO), estabelece algumas vedações ao Município. Marque a alternativa que apresen...
Todas as pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a cumprir as prescrições do Código de Obras e Posturas do Município de Mozarlândia, a colaborar par...
Conforme estabelecido no § 4º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Mozarlândia/GO, guardada a proporcionalidade com a população do Município e n...