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Marque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:
A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) traz em seu texto diversas formas de violência. Assinale a alternativa correta sobre os...
Considerando o art. 12, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, onde afirma que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,...
O Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial....
Os meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação ...
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 11.340/2016 inovou o modo como as esferas jurídicas e policiais abordam as ocorrências de violência doméstica e familiar, objetivando coibir ...
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.O § 2o do art.9o da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que o juiz assegurará ...
Ação Penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das n...
Acerca do Estatuto do Idoso e/ou da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.
Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Pre...