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Acerca do Estatuto do Idoso e/ou da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.
Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a viol...
A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) traz em seu texto diversas formas de violência. Assinale a alternativa correta sobre os...
Sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do...
O art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, afirma: no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade polici...
Pensando em garantias de direitos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, afirma no Capítulo II, art. 9º: a assis...
Das alternativas abaixo, assinale aquela que não é considerada uma espécie de ação penal:
Os meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação ...
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Qual alternativa completa corretamente o seguinte texto?Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à seg...