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Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o...
Marque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 11.340/2016 inovou o modo como as esferas jurídicas e policiais abordam as ocorrências de violência doméstica e familiar, objetivando coibir ...
Marque a alternativa que completa corretamente o texto do art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Na hipótese da iminência ou da prática de...
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.O § 2o do art.9o da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que o juiz assegurará ...
À luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Ação Penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das n...
Acerca do Estatuto do Idoso e/ou da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.
Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Pre...