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De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a viol...
Marque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:
Os meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação ...
Sobre a prova pericial, assinale a alternativa certa, de acordo com o Código de Processo Penal.
A Lei nº 11.340/2016 inovou o modo como as esferas jurídicas e policiais abordam as ocorrências de violência doméstica e familiar, objetivando coibir ...
Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Qual alternativa completa corretamente o seguinte texto?Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à seg...
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.O § 2o do art.9o da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que o juiz assegurará ...
Ação Penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das n...
Sofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Pre...