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Sobre a prova pericial, assinale a alternativa certa, de acordo com o Código de Processo Penal.
Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a viol...
A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência...
Sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do...
O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a mulher. Nos termos desta lei, o juiz pode...
O Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial....
Das alternativas abaixo, assinale aquela que não é considerada uma espécie de ação penal:
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
Qual alternativa completa corretamente o seguinte texto?Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à seg...
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.O § 2o do art.9o da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que o juiz assegurará ...
À luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.