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À luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.
Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o...
A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) traz em seu texto diversas formas de violência. Assinale a alternativa correta sobre os...
A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência...
O art. 22, da Lei 11340/06, Lei Maria da Penha, traz que constatada a prática de violência familiar contra a mulher. Nos termos desta lei, o juiz pode...
O Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial....
Sobre a prova pericial, assinale a alternativa certa, de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006) assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.O § 2o do art.9o da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que o juiz assegurará ...
Ação Penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das n...
Acerca do Estatuto do Idoso e/ou da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.