Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941205252441Sobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medida...1457941205252441Ano: 2025Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor.AManter o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.BAplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.CPrestação de alimentos provisionais ou provisórios.DAproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205258514Direito Processual PenalO art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, afirma: no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade polici...Questão 457941205258516Direito Processual PenalConsiderando o art. 12, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, onde afirma que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher,...Questão 457941205258656Direito Processual PenalMarque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:Questão 457941205258663Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (CPP) instituído pelo Decreto-Lei n.º 3689, de 03 de outubro de 1941, traz as normas no que se refere a inquérito policial....Questão 457941205258665Direito Processual PenalOs meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação ...Questão 457941205270847Direito Processual PenalTendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205271846Direito Processual PenalÀ luz da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.Questão 457941205275189Direito Processual PenalAção Penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das n...Questão 457941205276465Direito Processual PenalAcerca do Estatuto do Idoso e/ou da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205277518Direito Processual PenalSofrenildo Brasil estava viajando para o exterior do País. Quando chegou em território nacional foi logo preso por policiais civis e levado para o Pre...