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De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:
O Estudo de Impacto da Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade, quanto à quali...
Segundo a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
Conforme a Lei nº 277, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor de Jahu, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvi...
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 4º do Capítulo II desta Lei, os loteamentos deverão a...
Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta.Conforme consta na Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano...
Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, os lot...
Segundo o art. 18 da Lei Nacional nº 6.766/79, “Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobil...
Conforme o Art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positiv...
No que diz respeito à lei de parcelamento do solo urbano, analise os itens a seguir: (I) não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadi...
O § 2º do art. 3º afirma: A Lei poderá considerar urbanas as áreas ____________ ou de expansão urbana constantes de ___________, aprovados pelos órgão...