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De acordo com a Lei nº 10.257/2001, denominada como “Estatuto da Cidade”, assinale a alternativa incorreta.
O Estudo de Impacto da Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade, quanto à quali...
“(...) esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol...
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79 é correto afirmar que:
Conforme a Lei nº 277, de 10 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor de Jahu, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvi...
Analise os itens de I a IV e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, os lot...
No Brasil, o processo de parcelamento do solo urbano é regido pela Lei Federal nº 6.766/1979. Segundo o art. 3º do Capítulo I dessa Lei, somente será ...
Preencha as lacunas, assinalando a alternativa correspondente.De acordo com o art. 1º, Lei nº 396/2005, será considerado parcelamento urbano: ________...
Conforme o Art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Estudo de impacto de vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos positiv...
Analise os itens a seguir, relacionados às diretrizes gerais da política urbana: (I) o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento bási...
No que diz respeito à lei de parcelamento do solo urbano, analise os itens a seguir: (I) não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadi...