“Art. 21º - A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como qualquer de suas comissões, pode convocar Secretário Munic...

Leia os itens e assinale a alternativa correta.I- Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos parti...

Marque a alternativa incorreta.

O Prefeito poderá solicitar urgência para projetos de sua iniciativa,considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda às próximas cinco questões.Assinale a alternativa incorreta.

Marque a alternativa correta, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO.

“Art. 71- Considera-se Comércio Ambulante a atividade de venda a varejo de frutas, salgados, doces, pipocas, verduras, sorvetes, alho, hortaliças, cal...

“Art. 17° - O órgão Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo ...

De acordo com a Lei municipal nº453, art. 39, o Profissional da Educação ficará sujeito ao Estágio Probatório no cargo em que foi nomeado, na função d...

Jose arrematou em um leilão um imóvel no centro do Município de Esteio. O imposto sobre transmissão "Intervivos" de bens imóveis será arrecadado

Tomando por referência a Lei Municipal nº 4.180, de 30 de dezembro de 2009, que altera e consolida a legislação municipal que dispõe sobre o Regime Pr...