Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205274254A Constituição da República, de 1988, estabelece o Sistema Tributário Nacional, seus princípios, as limitações ao poder ...1457941205274254Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Itapema - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalA Constituição da República, de 1988, estabelece o Sistema Tributário Nacional, seus princípios, as limitações ao poder de tributar, dentre outras normas gerais tributárias. É correto afirmar que:AO Município não pode instituir taxa em razão do poder de polícia, mas somente os Estados e a União.BÀ União compete, de forma, exclusiva, instituir contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.CEm razão de obediência ao Princípio da Isonomia, os impostos têm caráter impessoal, não interessando a capacidade econômica do contribuinte.DTanto o Estado como a União, desde que autorizados por lei complementar, podem instituir empréstimos compulsórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205252710Direito ConstitucionalConforme a CF/88, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador...Questão 457941205257425Direito ConstitucionalPedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhava...Questão 457941205258213Direito ConstitucionalO art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade...Questão 457941205259127Direito ConstitucionalA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...Questão 457941205261090Direito ConstitucionalÀ Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incor...Questão 457941205262794Direito ConstitucionalConforme consta no art. 123, ao servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-...Questão 457941205264966Direito ConstitucionalNo que concerne às competências atribuídas aos órgãos de controle externo e interno pela Constituição de 1988, analise as seguintes competências: I- E...Questão 457941205274203Direito ConstitucionalA Administração Pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, está dividida em poderes que organizam a sociedade civil no B...Questão 457941205276040Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu art. 5º, enumera direitos e garantias fundamentais aplicáveis aos brasileiros e estr...Questão 457941205276043Direito ConstitucionalO Direito Constitucional conceitua o que seja um Poder Constituinte, que pode ser dividido entre originário e derivado. Esse ramo do Direito também, b...