O empregado doméstico presta serviço de natureza não econômica à pessoa física ou à família, para o âmbito residencial d...

O § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos hu...

A organização dos Poderes, na Constituição da República, de 1988, está prevista nos arts. 44 a 135. De acordo com o art. 52, o Senado Federal possui a...

Leia as assertivas e marque a alternativa correspondente.I- Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprio...

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da...

Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra ...

De acordo com o art. 15º, compete ao Município, no exercício de sua autonomia: 05 - Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de in...

Conforme o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas:I. As instituições privadas poderão participar de forma c...

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, menciona a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos s...

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/988 diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...