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Julgue os seguintes itens relacionados ao parcelamento do solo urbano: (I) Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
(II) Os loteamentos são formados a partir de lotes com uma área mínima de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).
(III) A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
Com base nos itens descritos, é correto afirmar que: