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Analise se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A promoção do crescimento de Esteio tem como princípio básico o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar dos seus habitantes em consonância com as políticas sociais e econômicas do Município.
( ) O proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel é responsável pela observância das prescrições da Lei Complementar nº 4.247/ 2006, dos dispositivos do Código de Obras e legislação correlata municipal, estadual e federal no âmbito de suas respectivas competências, e responde a processo de fiscalização.
( ) A autorização de intervenções urbanísticas no território municipal ficam sujeitas às normas de procedimentos, condicionadas aos instrumentos urbanísticos e sem prejuízo das demais regulamentações legais aplicáveis.