Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205277616Analise as alternativas e, em conformidade com a Resolução-COFECI nº 146/82 que aprova o Código de Processo Disciplinar,...1457941205277616Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIAnalise as alternativas e, em conformidade com a Resolução-COFECI nº 146/82 que aprova o Código de Processo Disciplinar, marque a correta.AO Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrator, exceto se a infração tenha sido cometida em outro local.BA primeira e terceira vias do auto de infração deverão ser entregues pelo autuante na Coordenadoria de Fiscalização do CRECI da Região, no prazo de quarenta e oito horas, contado da data da lavratura.CO autuado será cientificado da decisão, através de ofício, por via postal com AR, ou por e-mail, com confirmação de leitura.DAs penas de advertência, censura e de multa serão comunicadas pelo CRECI ao autuado, através de ofício reservado, só se fazendo constar dos assentamentos da pessoa física ou jurídica inscrita, apenas para efeito de verificação de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205253425Legislação FederalConforme a Lei nº 13.005/2014, NÃO são diretrizes do Plano Nacional de Educação.Questão 457941205256486Legislação FederalCom base no art. 7º, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, qual das seguintes alternativas não corresponde ao direito de acesso à informação g...Questão 457941205265947Legislação FederalPreencha as lacunas de acordo com o art. 31, § 4o e assinale a alternativa correta.“A ___________ de acesso à informação relativa à vida ___________, ...Questão 457941205266143Legislação FederalAponte a alternativa incorreta.Questão 457941205266193Legislação FederalO Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Ide...Questão 457941205270187Legislação FederalDas assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.Questão 457941205270663Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 determina que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa ...Questão 457941205276614Legislação FederalCom a promulgação da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Administração Pública teve de aplicar uma...Questão 457941205277508Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFECI nº 695/01, consideram-se equiparados ao título de Técnico em Transações Imobiliárias para fins de inscrição nos Conse...Questão 457941205277546Legislação FederalAs pessoas mencionadas no artigo 1º da Resolução-COFECI nº 1.336/14 deverão manter em arquivo próprio, registro de toda transação imobiliária de valor...