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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituída no Brasil em 2014. A PNAISP estabelece a responsabilidade federativa quanto à organização e prestação dos serviços, segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território. De acordo com a PNAISP, o desenvolvimento de mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde, para a gestão, o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação de programas e ações de educação permanente à saúde, consoante a PNAISP, compete: