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Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a comissão gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário − PLS-PJ
De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. S...
No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,
Dentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m):I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como ...
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantém parceria com autarquia estadual. Recebe, para exe...
Conforme a Lei Complementar nº 87, de 1996, nas operações interestaduais com mercadorias, a base de cálculo, para fins de substituição tributária será...
Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigat...
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei nº 70.274/1972,
A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados corresponde, de acordo com a Lei nº ...
Uma autarquia de um município do Estado de Mato Grosso, de seis mil habitantes, publicou na internet um edital para contratação de uma empresa para a ...
O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo