Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284380A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garant...1457941205284380Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, deAeducação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.Boferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Cescolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123552Direito ConstitucionalMembro de determinado Ministério Público Estadual (MPE), em cujos quadros ingressou há 15 anos, foi convidado a integrar a Administração da capital do...Questão 457941204154308Direito ConstitucionalA Constituição Federal asseguraI. aos Tribunais a competência para elaborar suas propostas orçamentárias, cabendo ao Poder Executivo ajustá-las caso e...Questão 457941204169874Direito ConstitucionalA idade mínima de trinta anos na data do pleito eleitoral é condição de elegibilidade para, dentre outros, o cargo deQuestão 457941204173423Direito ConstitucionalAssociações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pa...Questão 457941204185370Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias...Questão 457941204187203Direito ConstitucionalAugustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos"...Questão 457941204188075Direito ConstitucionalSobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:I. Lei C...Questão 457941204193418Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional...Questão 457941204196526Direito ConstitucionalDentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o daQuestão 457941204197743Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar: