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A República é governada pela Constituição promulgada em 1988 que determina os direitos e os deveres dos cidadãos e a forma de organização do Estado brasileiro. São três os poderes estabelecidos: o executivo, o legislativo e o judiciário, uma estrutura que foi confirmada em plebiscito, realizado em abril de 1993, para definir a forma e o sistema de governo. Assim, o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo, tem mandato de quatro anos e pode ser reeleito por mais quatro. Quanto ao poder executivo, é correto afirmar que