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185 questões encontradas
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio da publicidade determina que
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Conformidade na Administração Pública
A adoção de programas de integridade e de compliance em órgãos públicos tem como objetivo
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos contratuais. A partir dessa informação, é correto afirmar que, no gerenciamento de riscos, uma das etapas fundamentais é
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013
A Lei nº 14.133/2021 prevê um instrumento que permite à Administração Pública realizar contratações futuras, sem necessidade de nova licitação, mediante registro prévio de preços e condições de fornecimento. Considerando essa informação, é correto afirmar que esse instrumento opera por meio de
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo Licitatório
O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, que restringe temporariamente a participação em licitações e a celebração de contratos.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Na execução dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 prevê a designação de servidor responsável por acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais. Considerando essa informação, é correto afirmar que a principal atribuição desse servidor é
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Entre as cláusulas necessárias dos contratos administrativos previstas na Lei nº 14.133/2021, encontra-se a que estabelece
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos Administrativos em Licitações
Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrer
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002
No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza-se por
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