Questões Fiscal de Posturas e Edificações para Concursos

é permitida a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos através de queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos ainda que não licenciados para essa finalidade;

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não existe uma ordem de prioridade a ser observada em relação à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento;

resíduos perigosos são todos aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

é facultado ao taxista fazer ponto em local diverso dos estabelecidos na lei, de acordo com a sua conveniência e oportunidade;

a apresentação de atestado médico comprovando que o motorista do veículo está apto a conduzir seu veículo de táxi não constitui exigência para a obtenção de licenças junto ao Município;

a ausência do alvará de funcionamento impedirá o exercício da prestação de serviços de táxi;

o veículo licenciado para uso de táxi está dispensado do uso da tarja amarela com a denominação táxi, bem como do número de ordem do ponto a que pertence, já que não será obrigado a fazer ponto no local estabelecido em lei.

para a habitação de edificação localizada em área urbana não há exigência de instalação de água, energia e instalação sanitária, já que se trata de livre escolha do proprietário ou morador;

qualquer pessoa poderá conservar depósito de água estagnada nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza;

as providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares são de estrita competência do poder público estadual ou da prefeitura municipal;

cabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade da extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal.

o destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pelo governo Estadual, através dos órgãos competentes;

o destino final do lixo urbano de qualquer natureza e o meio técnico de seu manejo deverá ser indicado pela Prefeitura Municipal, obedecendo às normas técnicas pertinentes à matéria, através de seu órgão competente;

o lixo industrial deverá ser acondicionado para a coleta, sem qualquer espécie de tratamento;

somente ao Estado e à União caberá definir o tipo de recipiente adequado para o acondicionamento do lixo hospitalar ou especial.

cabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pela extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

cabe exclusivamente aos proprietários a extinção das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal;

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá exclusivamente ao Poder Executivo Municipal a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas;

nas edificações onde constatar insalubridade e a mesma for sanável ou removível, caberá aos órgãos de vigilância municipal e estadual a obrigação de proceder, de imediato, aos devidos reparos, desde que estejam habitadas.

lançar nos logradouros públicos o produto de varreduras, resíduos, entulhos, objetos ou detritos do interior das propriedades;

lavar os passeios ou calçadas, desde que não prejudiquem a livre circulação dos pedestres;

usar os logradouros públicos para depósito de materiais de toda e qualquer natureza;

utilizar os logradouros públicos para a lavagem de pessoas, animais ou coisas nas águas das fontes e tanques públicos.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o individualismo político.

igualdade entre os Estados, a soberania, a dignidade da pessoa humana e a concentração do poder no Distrito Federal.

a cidadania, a monarquia e os valores sociais do trabalho e a iniciativa pública.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

dez por cento.

vinte por cento.

quinze por cento.

vinte e cinco por cento.

as condições de riscos geológicos, bem como a localização das jazidas supridoras de materiais de construção e a distribuição, volume e qualidade de águas superficiais e subterrâneas na área urbana e sua respectiva área de influência.

a priorização da estética urbana em detrimento das condições de riscos geológicos ou de poluição das nascentes de água.

apenas os aspectos financeiros, haja vista que obras para áreas de interesse especial e social possuem um elevado valor.

os fatores geológicos e a qualidade das águas devem ser considerados apenas em áreas rurais, e não na área urbana e sua influência.

tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo da sua criação, preservação e desenvolvimento, pela simplificação, eliminação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias e creditícias.

tratamento jurídico igualitário, assegurando o princípio na isonomia entre todos os enquadramentos de pessoas jurídicas, simplificando a aplicação das normas tributárias e creditícias para todos.

tratamento jurídico diferenciado, tornando mais criterioso sua criação e desenvolvimento, com aumento das taxas tributárias.

tratamento jurídico igualitário às empresas de economia mista, visando a homogeneidade dos trâmites de criação e desenvolvimento de todos os enquadramentos das pessoas jurídicas.