Questões Fiscal Geral para Concursos

Na série dos números inteiros de 1 a 100, qual é o resultado da soma de todos os algarismos 9 que os compõem?

"A atividade de ____________ é proibida em todas as zonas do Município de Carrancas."

De acordo com o Art. 56, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

Considerando os preceitos do Art. 27, os instrumentos de proteção ao Patrimônio Cultural de Carrancas são os seguintes, EXCETO:

Considerando o regramento do Art. 30, são diretrizes da Política de Segurança Pública e Defesa Civil de Carrancas: I - O planejamento da Política de Segurança Pública Municipal em sintonia com a comunidade local, os poderes legislativo, judiciário e as autoridades policiais.

II - A implementação de estrutura e instrumentos que permitam acompanhamento, controle e avaliação da Política de Segurança Pública local.

III - A implementação de instrumentos adequados e necessários à concretização da Defesa Civil no Município.

IV - O incentivo à participação da comunidade local nas definições, estratégias e ações de Segurança Pública e Defesa Civil no Município.

V - O alinhamento da Política de Segurança Pública e de Defesa Civil com as diretrizes e linhas estratégicas das políticas federal e estadual.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 21, para fins do Plano Diretor, consideram-se dimensões da cultura: I - A dimensão simbólica, que compreende a expressão dos modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades, os quais caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.

II - A dimensão cidadã, que compreende a expressão dos direitos culturais garantidos a todos os cidadãos, o acesso universal à cultura, por meio do estímulo à criação artística, à democratização das condições de produção, à oferta de formação, à expansão dos meios de difusão, à ampliação das possibilidades de fruição e livre circulação de valores culturais, garantindo o direito à identidade, à diversidade cultural e à participação na vida cultural.

III - A dimensão econômica, que compreende a expressão das condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais, com apoio aos artistas e produtores culturais atuantes no Município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA: Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Política Territorial, deverá compatibilizar-se com as seguintes diretrizes:

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

Está descrito no Artigo 35 que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

IV - o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Estão CORRETAS:

Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

II - autorizar o Presidente e o Vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias.

III - nomear e exonerar os Ministros de Estado.

IV - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Estão CORRETAS:

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?