Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...

Com base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do en...

As advertências para cumprimento de disposições do Código de Posturas e das demais leis e decretos do Município de São José do Cedro – SC, poderão ser...

Segundo o artigo Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Palma Sola, o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:I – acesso à terra...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte - SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Sã...

Conforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:

O Código tributário do Município de Paraíso, considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária, EXCETO:Fonte di...

Para obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes ...

Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decr...

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das formas por meio das quais é possível que o servidor efeti...