Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200264930Considerando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José...1457941200264930Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação EstadualConsiderando os aspectos referentes ao licenciamento para construir, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:ANo caso de interrupção da construção licenciada, será considerado válido o alvará respectivo, até completar o prazo máximo de 3 (três) anos, independente de requisição de paralisação da obra.BApós vencida a licença, se a parte interessada quiser iniciar as obras, deverá requerer e pagar novo licenciamento, desde que modificado o projeto.CNão ocorre revalidação automática da licença se o início da obra estiver na dependência de ação judicial para retomada do imóvel.DO licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 6 (seis) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246445Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...Questão 457941200810039Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Município de São José do Cedro – SC, a receita resultante de impostos, destinada para a manutenção e desenvolvimento do en...Questão 457941200896468Legislação EstadualAs advertências para cumprimento de disposições do Código de Posturas e das demais leis e decretos do Município de São José do Cedro – SC, poderão ser...Questão 457941200991475Legislação EstadualSegundo o artigo Art. 170 da Lei Orgânica do Município de Palma Sola, o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:I – acesso à terra...Questão 457941201176876Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte - SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Sã...Questão 457941201573646Legislação EstadualConforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:Questão 457941201575432Legislação EstadualO Código tributário do Município de Paraíso, considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária, EXCETO:Fonte di...Questão 457941201727297Legislação EstadualPara obtenção do alvará de licença, o interessado apresentará à Prefeitura, se não o houver feito, com o pedido de aprovação do projeto, os seguintes ...Questão 457941201738468Legislação EstadualAuto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decr...Questão 457941202021761Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo cita uma das formas por meio das quais é possível que o servidor efeti...