Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200454722Conforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e ...1457941200454722Ano: 2012Banca: EXATUSOrganização: DETRAN-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeConforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, pode-se afirmar que: AO tipo sanguíneo poderá ser incluído na Carteira de Identidade, bastando que o requerente apresente documentação médica. BFica a critério dos Órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade, incluir outros dados que julgar importante e de utilidade pública nas carteiras requeridas em seu Estado. CO brasileiro naturalizado deverá apresentar o Passaporte para requerer sua primeira via da Carteira de Identidade. DA Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200766248Legislação FederalDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o tratamento das reclamações recebidas pela distribuidora, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200837640Legislação FederalA Carteira de Identidade será expedida como base no processo:Questão 457941200973920Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acerca da microempresa e de empresa de pequeno porte, é correto afirmar que:Questão 457941200983941Legislação FederalConforme a Lei nº. 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará algum dos princípios e diretrizes, exceto:Questão 457941201011382Legislação FederalDocumentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:Questão 457941201250847Legislação FederalAssinale a assertiva correta referente as definições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de ...Questão 457941201417913Legislação FederalAssinale a assertiva correta referente ao Mandado de Segurança:Questão 457941201557128Legislação FederalAcerca da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, considere:I - O contrato de adesão d...Questão 457941201679704Legislação FederalDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INC...Questão 457941201829288Legislação FederalConforme a Lei nº. 11.892/2008, os Institutos Federais, têm por finalidades e características, exceto: