Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200973920De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acerca da microempresa e de empresa de pequeno porte...1457941200973920Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteDe acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acerca da microempresa e de empresa de pequeno porte, é correto afirmar que: AA microempresa aufere, em cada anocalendário, receita líquida igual ou inferior a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). BA empresa de pequeno aufere, em cada anocalendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). CA empresa de pequeno aufere, em cada ano-calendário, receita líquida superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). DA empresa de pequeno porte aufere, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). EA microempresa aufere, em cada anocalendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454722Legislação FederalConforme determina a Lei nº. 7.116 de 29 de Agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição, pode-se ...Questão 457941200766248Legislação FederalDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o tratamento das reclamações recebidas pela distribuidora, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200886097Legislação FederalDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o atendimento ao público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200983941Legislação FederalConforme a Lei nº. 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará algum dos princípios e diretrizes, exceto:Questão 457941201250847Legislação FederalAssinale a assertiva correta referente as definições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de ...Questão 457941201417913Legislação FederalAssinale a assertiva correta referente ao Mandado de Segurança:Questão 457941201534395Legislação FederalDe acordo com a Lei nº. 11.091/2005 caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, p...Questão 457941201557128Legislação FederalAcerca da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, considere:I - O contrato de adesão d...Questão 457941201679704Legislação FederalDe acordo com a Resolução 414/2010 da ANEEL, sobre o encerramento da relação contratual entre a distribuidora e o consumidor, marque a alternativa INC...Questão 457941201829288Legislação FederalConforme a Lei nº. 11.892/2008, os Institutos Federais, têm por finalidades e características, exceto: