///
A adstrição da Administração Pública à lei em sentido estrito é corolário do Princípio do(a):
Considerando o art. 13, da Lei 8.112/1990, a posse ocorrerá no prazo de quantos dias, contados da publicação do ato de provimento?
É benefício do Plano de Seguridade Social instituído em favor dos dependentes do servidor:
Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo públi...
Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:
O Título III da Lei nº 8.112/90 prevê a existência de Direitos e Vantagens para os servidores públicos federais. Todos os itens abaixo são indenizaçõe...
Não é hipótese de conduta passível de demissão:
Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº 8.112/90. Nos termos do referido diploma legal, são formas de provimen...
João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura...