Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200700538Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), compete ao Município privativamente, exceto:1457941200700538Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Santa RitaConsoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), compete ao Município privativamente, exceto:ACassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, a segurança ou aos bons costumes, encaminhando ao Prefeito requerimento para fazer cessar a atividade.BPlanejar o uso e ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana. CElaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.DLegislar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200460331Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Complementar n° 24/2020 estabelece que será devido auxilio doença ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por quantos dias consec...Questão 457941200485022Legislação Municipal (Paraíba)Analise o excerto abaixo com base na Lei Municipal n° 1.298/2007 e em seguida assinale a alternativa correta que completa a lacuna: “O Plano de Previd...Questão 457941200569636Legislação Municipal (Paraíba)Consoante disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rita (PB), são objetivos fundamentais do Município, exceto:Questão 457941200715707Legislação Municipal (Paraíba)No que tange a lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos ...Questão 457941201036569Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria...Questão 457941201641186Legislação Municipal (Paraíba)Analise as sentenças abaixo: I- O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo vice-prefeito. II- Em caso de impedimento do Pref...Questão 457941201845806Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o Plano Diretor do município de Santa Rita – PB a Zona Urbana pode ser dividida em:Questão 457941201924669Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, ju...Questão 457941201991297Legislação Municipal (Paraíba)Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta:Questão 457941202063769Legislação Municipal (Paraíba)No que tange as aposentadorias especiais contantes do Art. 31 da Lei Complementar 34/2023 do Município de Santa Rita, “O servidor com deficiência será...