Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de Preserv...

Em relação a sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

Conforme a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem...

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de em...

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:

Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,

De acordo com o texto constitucional de 1988 e a legislação infraconstitucional, é correto afirmar:

O termo “Interesse social” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizar

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/97, tem-se que o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instala...

Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no 12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação NÃO são de preserv...

De acordo com a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu capítulo VI e Artigo 30 sobre proteção do bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e re...