Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201918652Assinale a alternativa INCORRETA. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios...1457941201918652Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Assinale a alternativa INCORRETA. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:AConter resumo de sua fundamentação técnica, explicitar as medidas de segurança e considerar as particularidades das diferentes regiões do País, com o objetivo de orientar e subsidiar os órgãos e entidades de registro e fiscalização.BDefinir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.CContemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.DConsiderar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. EIdentificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177897Direito AmbientalA respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvime...Questão 457941200434245Direito AmbientalA respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200505240Direito AmbientalA Zona Costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225), é definida como a zona de interface entre o ...Questão 457941200906997Direito AmbientalSegundo a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2o dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de im...Questão 457941200909708Direito AmbientalÀ luz da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua...Questão 457941201238413Direito AmbientalA respeito do capítulo VI - Da Infração Administrativa da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201471821Direito AmbientalSobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201587623Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORR...Questão 457941201638134Direito AmbientalSegundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas margi...Questão 457941202007726Direito AmbientalSegundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO...