Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201995766Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem ser...1457941201995766Ano: 2015Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. Assinale a alternativa correta quanto à forma a ser regulada. ALei Ordinária. BLei Orgânica. CLei Complementar. DDecreto Lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406095Direito ConstitucionalConsoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de rep...Questão 457941200429244Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é corre...Questão 457941200577776Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos deQuestão 457941200593998Direito ConstitucionalCom base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus ...Questão 457941200744157Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200814791Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201013871Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros, I. o mar territorial. II. os terrenos de marinha. III. ...Questão 457941201143642Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201501678Direito ConstitucionalSobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201585078Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.