Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201501678Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941201501678Ano: 2014Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos EstadosSobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. AOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. BOs Estados podem subdividir-se mediante aprovação da população por meio de iniciativa popular, e do Congresso Nacional. CCompete à União criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. DA Constituição Federal veda a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216012Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200406095Direito ConstitucionalConsoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de rep...Questão 457941200744157Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200814791Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200873911Direito ConstitucionalSegundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto sãoQuestão 457941200996662Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas I. de caráter perpétuo. II. de trabalhos forçados. III. cruéis. É correto...Questão 457941201013871Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros, I. o mar territorial. II. os terrenos de marinha. III. ...Questão 457941201276053Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201585078Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201995766Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...