Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200216012A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941200216012Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. Aé cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. Bconceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. Cconceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Do mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito à informação é direito líquido e certo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200577776Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos deQuestão 457941200688339Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si oQuestão 457941200814791Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200829332Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200873911Direito ConstitucionalSegundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto sãoQuestão 457941200996662Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas I. de caráter perpétuo. II. de trabalhos forçados. III. cruéis. É correto...Questão 457941201230286Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abus...Questão 457941201276053Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201378852Direito ConstitucionalSegundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: I. Saúde. II. Segurança. III. Educação. É correto o que está...Questão 457941201995766Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...