Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201230286A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do...1457941201230286Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta: AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a origem, a raça, o sexo e a idade dos condenados. BConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. CNinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. DA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406095Direito ConstitucionalConsoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de rep...Questão 457941200593998Direito ConstitucionalCom base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus ...Questão 457941200829332Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200873911Direito ConstitucionalSegundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto sãoQuestão 457941200996662Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas I. de caráter perpétuo. II. de trabalhos forçados. III. cruéis. É correto...Questão 457941201143642Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201378852Direito ConstitucionalSegundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: I. Saúde. II. Segurança. III. Educação. É correto o que está...Questão 457941201501678Direito ConstitucionalSobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201585078Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201995766Direito ConstitucionalOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...