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A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de rep...
Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é corre...
São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas I. de caráter perpétuo. II. de trabalhos forçados. III. cruéis. É correto...
Com relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros: I. Saúde. II. Segurança. III. Educação. É correto o que está...
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas na forma da lei. ...