Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200829332Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200829332Ano: 2014Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AA lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese BÉ plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. CSão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. DNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429244Direito ConstitucionalCom relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é corre...Questão 457941200593998Direito ConstitucionalCom base no artigo 17 da Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus ...Questão 457941200744157Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200814791Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200873911Direito ConstitucionalSegundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto sãoQuestão 457941201013871Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros, I. o mar territorial. II. os terrenos de marinha. III. ...Questão 457941201143642Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201230286Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abus...Questão 457941201276053Direito ConstitucionalCom relação às condições de elegibilidade e quanto à idade mínima exigida para ocupação cargo político, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201960487Direito ConstitucionalPara se eleger para o cargo de Vereador, é necessário ter a idade